Conheça a Medida Provisória que permite em lei a realização de Estágio Online, aquele que é possível fazer em casa de forma remota
O Estágio Online está sendo muito buscado por empresas e candidatos. Com a pandemia, foi emitida a Medida Provisória n° 927, que deixa bem claro em seu Art. 5º: “Fica permitida a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes, nos termos do disposto neste Capítulo.”
E também é necessário seguir a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que regulamenta o estágio, mantendo o limite de 6 horas diárias, com as atividades sendo realizadas na área de formação do estudante, tendo supervisão de seu coordenador definido pela empresa.
Você pode conferir as leis na íntegra, clicando nos links citados nessa matéria.
Sobre o futuro do estágio pós-pandemia
Vemos uma evolução nos últimos anos do teletrabalho no Brasil, que foi regulamentado pela Lei nº 13.467/17, também enxergamos a evolução tecnológica e o quanto o conceito de “ambiente trabalho” evoluiu, com empresas nascendo totalmente digitais (sem ambiente físico).
Também há dissertação de mestrado defendida na UFSC há 20 anos atrás, que demonstra viabilidade do estágio a distância. Você pode conferir o trabalho completo: [Nesse Link]
Se nos anos 2000, já era viável, imagina em 2020, momento em que a tecnologia evoluiu de forma exponencial, e que existem ferramentas para reunião remota, acompanhamento de produtividade e trabalho remoto.
Acreditamos também que ao longo do tempo irão ocorrer mudanças na lei do estágio contemplando o teletrabalho, pois não é atualizada há cerca de 12 anos e já vemos mudanças significativas na reforma trabalhista e na MP nº 927.
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Desejamos sucesso em sua jornada!
Imagem em destaque: Foto/Reprodução internet
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