A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, confira!
A (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2018 teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista.
— Este dispositivo tem o cuidado de não promover situações de discriminação da mulher em locais com atividades insalubres, o que pode afetar a sua empregabilidade, principalmente quando se tratar de mulher em idade reprodutiva. É de grande importância atingir ambos objetivos, quais sejam a garantia da saúde da mulher e o nível de emprego — disse o senador Ataídes Oliveira.
Nova regra
Conforme o projeto, a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas tarefas em local salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade.
Quando o grau de insalubridade for mínimo, o trabalho da gestante somente será permitido quando ela, se assim desejar, apresentar atestado de saúde, emitido por um médico liberando sua permanência no trabalho.
Em relação às lactantes, o projeto diz que a empregada será afastada de atividades insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.
O PLS 230/2018 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na consulta pública o projeto já tem mais de 90% favoráveis (até o momento).
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Com informações de Senado Notícias.
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Imagem em destaque: Foto/Reprodução internet
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