Portugal realizou mudanças na Lei dos Estrangeiros, onde estudantes, empreendedores e trabalhadores terão mais facilidade e rapidez para obter o visto de residência.
Considerado o segundo destino favorito dos brasileiros que querem ir trabalhar no exterior, Portugal revisou a Lei dos Estrangeiros, digitalizando o processo de pedido visto de permanência e residência e flexibilizando algumas regras para estudantes, empreendedores e trabalhadores qualificados, em especial dos países de língua portuguesa. Foi aberta, inclusive, uma possibilidade de oficialização por “razões humanitárias” para imigrantes que estão irregularmente em Portugal. ”
As mudanças entraram em vigor em 1.º de outubro e segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em entrevista ao O Globo, explica que a simplificação do processo foi planejada para atrair mão de obra qualificada e tentar dar mais equilíbrio demográfico à população residente.
“O governo de Portugal tem desenvolvido várias medidas para fazer frente aos desafios demográficos. Toda a estratégia passa por promover a atração de imigrantes, através dos canais legais. A atuação está centrada no apoio à imigração legal como fator de crescimento econômico, sem comprometer a reputação de Portugal como um dos países mais seguros do mundo”, explicou Cabrita.
Segundo o Decreto Regulamentar 9/2018, publicado no último dia 11 no Diário da República de Portugal, o pedido de visto feito por este público e os documentos necessários para tal poderão ser entregues digitalmente, antes mesmo da chegada em Portugal, dispensando deslocamentos e, em alguns casos, até entrevistas presenciais no SEF ou consulados portugueses no país de origem.
Antes de a Lei dos Estrangeiros ser alterada, toda a documentação para pedido e renovação de visto de residência era entregue pessoalmente em um consulado português no Brasil. Depois, era preciso agendar a ida ao posto do SEF em território português, além da entrevista no consulado. Por vezes, o processo se arrastava por meses e algumas vagas em empresas e universidades poderiam ser perdidas. Agora, o envio digital de documentos agilizará o trâmite para a emissão do visto e o agendamento no SEF poderá ser marcado a partir do Brasil. Os procedimentos já foram testados no consulado de São Paulo.
O que mudou para estudantes, trabalhadores e empreendedores
Na prática, os estudantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte, poderão ser dispensados não só de uma permissão prévia para embarcar para Portugal como também não precisarão comprovar reserva financeira para custeio da estadia no país.
Já para aqueles que estão em Portugal irregularmente e trabalhando no país há mais de um ano, uma boa notícia: será possível recorrer ao “regime excepcional” e fazer um pedido de residência por “razões humanitárias”.
Também foram introduzidas algumas flexibilizações para trabalhares autônomos sazonais, docentes e pesquisadores universitários, além de trabalhadores transferidos dentro do quadro de empresas. Profissionais e empreendedores candidatos ao chamado Startup Visa também ficam dispensados do processo presencial de pedido de visto e entrevistas.
Com informações de: O Globo e Gazeta do Povo.
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