Em maio foi aprovada a proposta que pretende proibir a existência de estágios não remunerados no Brasil.
No passado dia 20 de maio de 2015, a Comissão de Assuntos Sociais do Brasil aprovou um projeto que visa a proibição de estágios não remunerados e determina que os estagiários recebam uma bolsa ou uma forma de pagamento. O senador brasileiro Paulo Paim afirmou num discurso sobre este tema que, a atual Lei os Estágios – onde nos curriculares não deve constar qualquer remuneração – é uma “prática discriminatória” e pode levar, como consequência, à exploração do trabalho realizado por parte dos estudantes estagiários onde o curso estipule o estágio curricular como obrigatoriedade. Este projeto seguiu para a Comissão Brasileira de Educação, Cultura e Desporto, para que se chegue a uma decisão final e definitiva.
Estivemos à conversa com Paula Sá, editora do departamento de política do jornal nacional Diário de Notícias (DN) e professora na Universidade Nova de Lisboa na área Ciências da Comunicação. Paula recebe vários estagiários por ano no DN, e, considera que a existência de estágios curriculares é benéfica tanto para os estagiários, como para as entidades que os recebem. É uma forma dos órgãos de comunicação tirarem partido da mão-de-obra gratuita e, ao mesmo tempo, fazer com que os estagiários coloquem em prática os conhecimentos que são aplicados ao longo do curso. Paula salvaguarda que, “uma coisa é aprender a teoria, outra é a prática. E, desta forma, os alunos têm possibilidade de aprender em situações reais de uma redação.” A jornalista acrescenta ainda que uma das desvantagens deste sistema é que, no fim do estágio (duração de 3 meses, por norma), “os alunos acabam por ir embora e a formação termina quando eles começam realmente a aprender”.
A professora da Nova afirma que a questão mais negativa deste sistema de estágios, é que, no caso da Comunicação Social, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) impede os estagiários de assinar pelas suas peças e este fator “acaba por fazer com que o seu (estagiário) portefólio seja invisível e o seu trabalho não seja reconhecido.”
Em Portugal, não está previsto que deixem de existir estágios não pagos, e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) afirma que para as empresas “não há limite de estagiários recebidos”. Sendo a realidade financeira e económica de Portugal, bastante diferente da realidade do Brasil, Paula Sá reforça que “deviam pagar, pelo menos, o subsídio de deslocação e alimentação aos estagiários”, como forma de ajuda para a realização do estágio. Em jeito de conclusão, Paula confessa que não conhece a realidade financeira do Brasil mas que “atendendo à (realidade) portuguesa, se fosse proibido (os estágios não remunerados), não havia estagiários” e que se fosse implementada esta lei, poderia ter um efeito “perverso” onde não havia formação prática para os alunos. A professora conclui “temos que recordar que o estágio curricular pode ser uma porta de entrada para os alunos ficarem colocados nas redações, embora os casos sejam raros, pode acontecer. Por isso penso que não devia haver uma total proibição dos estágios não pagos, mas sim um regime intermédio que tivesse pelo menos um subsídio.”
Por: Ana Golegã
Fonte: Blasting News
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