O texto foi sancionado pelo Bolsonaro e garante renda básica emergencial em tempos de coronavírus
Olá, tudo bem? Em tempos de pandemia e de crise é essencial ter ajuda na renda, ainda mais para quem é autônomo e sua sobrevivência depende do seu trabalho.
A notícia boa é que nessa quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) da renda básica para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, foi sancionada pelo Bolsonaro.
Segundo o Ministério da Economia, ocorrerá a liberação de R$ 51 bilhões para complementação salarial e R$ 40 bilhões para financiamento da folha de pagamento.
Requisitos
- Maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego com carteira assinada;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais. Ou seja, é preciso ter sido isenta de IR no ano passado;
- Ser microempreendedor individual (MEI);
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Também será permitido até 2 pessoas da mesma família acumularem benefícios, um com auxílio emergencial e outro com a bolsa família.
Como será recebido
Será aberto um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento ocorrerá através das redes de bancos públicos federais, como por exemplo, Banco do Brasil, Caixa, Casas Lotéricas, etc. Em breve deverão ser anunciados mais detalhes.
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