A legislação referente aos estagiários (Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008) serve para proteger o estudante e delimitar seus direitos e deveres com relação à empresa contratante. E quem está em busca de um estágio muitas vezes possui algumas dúvidas sobre como é a rotina e até que ponto as obrigações se assemelham a de um emprego.
Confira algumas das principais dúvidas e burocracias que quem está nessa etapa da carreira deve conhecer antes mesmo de ingressar em alguma empresa:
Primeiro, o que é um estágio?
É uma atividade de aprendizagem social, profissional e cultural proporcionada ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho em seu meio, podendo ser realizada junto a empresas públicas ou privadas, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino.
É obrigatório?
Antes de mais nada, é preciso lembrar que nem toda graduação exige estágio. Isso não significa, porém, que não é importante. O estágio é uma porta de entrada para o mercado de trabalho. Existem opções que são remuneradas e outras não. Grandes empresas como Google e Microsoft são adeptas aos conhecidos “estágios de verão”. Apesar de não haver um salários, eles contribuem muito com o currículo.
Qual a duração permitida para a jornada de estágio?
A jornada deve ser compatível com as atividades escolares: 6 horas diárias e 30 horas semanais. O período de intervalo não conta na jornada.
O estagiário pode receber os mesmos benefícios que um funcionário efetivo recebe?
Caso a empresa queira fornecer sim, mas isso não cria vínculo empregatício. De acordo com a legislação, os benefícios do estagiário são: auxílio transporte, recesso remunerado proporcional e bolsa auxílio; para estágios não obrigatórios. Também é direito do estagiário a redução da carga horário em período de provas, nesse sentido, as duas ocupações não podem ser igualadas.
É obrigatório o registro do estágio em carteira de trabalho?
A lei não trata do registro, mas de acordo com o Ministério do Trabalho a anotação em carteira não é necessária.
Mas isso quer dizer que o estágio não vale a pena ser feito?
Muito pelo contrário! Além de vocês terem uma experiência e reconhecimento no mercado de trabalho, o estágio lhe trás mais portas abertas e inclusive se a empresa gostar do seu desempenho no estágio, há muitas chances de contratação. Geralmente muitas empresas preferem que estagiários atuem na área de seu curso e que adquira experiência no que atualmente faz do que contratar pessoas que diz ter experiência mas não desempenha tão bem quanto se espera.
O estagiário pode receber comissão ou ajuda de custo para fazer viagens e horas extras?
Despesas eventuais com viagens curtas ou trabalhos externos que não prejudiquem o horário escolar poderão incluir reembolso das despesas extras. Ao estagiário não cabem horas extras, a carga horário é delimitada em até 4 horas para estudantes do ensino médio e até 6 horas para estudantes de nível superior.
Pode ser concedido intervalo durante o estágio?
Sim. O estágio também deve ter intervalo e este deve ser citado no Termo de Compromisso do Estágio, mas o período do intervalo não está computado nas horas trabalhadas.
A empresa pode descontar 20% de Vale Refeição e 6% de Vale Transporte do estagiário?
Não, o estagiário não pode ter nenhum desconto destinado aos funcionários CLT.
Tem direito a férias?
Todo estagiário, após um ano de estágio, tem direito a férias remuneradas. Tal direito também pode ser proporcional ao período trabalhado – no caso do mesmo não concluir o ano completo.
O termo de compromisso de estágio pode ser rescindido antes do término?
Sim, por ambas as partes, de forma unilateral. Segundo cláusula no Termo de Compromisso do Estágio ou solicitação da instituição de ensino em caso de irregularidade.
O pagamento da bolsa-auxílio é obrigatório?
A concessão de uma compensação a ser acordada é obrigatória, porém pode ser através de bolsa auxilio ou outras formas, assim como o auxilio transporte. Essas compensações não serão compulsórias somente nos casos de estágio obrigatório.
Com essas dúvidas esclarecidas você estará apto a conquistar uma vaga de estágio que respeite seus direitos e totalmente regular dentro da lei.
Imagem em destaque: Foto/Reprodução internet
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