Tudo o que você precisa saber sobre a carteira OAB de estagiário

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A carteirinha da OAB para estagiário é um documento que permite que o estudante de Direito possa exercer legalmente algumas atividades de advogado. Confira:

A competitividade no mercado do direito é bem alta, tanto para os recém formados quanto para os futuros advogados que ainda estão na faculdade.

Uma forma de começar a se sobressair na nossa área é buscar boas oportunidades antes mesmo do fim da graduação. Os estágios contam muito no currículo do advogado recém-formado, mas também são ótimos para o estudante, pois é neste momento que sua experiência na advocacia começa.

Algumas vagas em escritórios exigem a carteira OAB de estagiários, e esse é um dos principais motivos para você buscar obtê-la o quanto antes.

Emitida pela OAB, a carteira tem uma série de vantagens, e pode ser solicitada para estudantes a partir do 7° semestre da graduação.

O que faz um estagiário de Direito com a Carteira OAB?

O estagiário de Direito com a carteira da OAB pode exercer algumas funções específicas, diferente dos outros estudantes que ainda não garantiram a sua. Essas atividades precisam ser supervisionadas por um advogado formado, e são semelhantes àquelas executadas pelo advogado em sua rotina no escritório, o que garante uma melhor oportunidade de adquirir experiência prática na área.

Com a carteira OAB de estagiário, o estudante pode atuar como correspondente jurídico, adquirindo mais experiência profissional, ampliando sua rede de contatos e garantindo uma renda extra.

Além disso, a carteirinha da OAB garante o acesso a uma série de descontos e convênios em livrarias para obras de Direito. Entre as tarefas específicas exercidas pelo estagiário com Carteira OAB, estão:

•    Receber procuração ou substabelecimento;
•    Distribuir memoriais;
•    Postular em órgão do poder Judiciários e juizados especiais;
•    Retirar e devolver autos em cartório e assinar a carga respectiva;
•    Assinar petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
•    Elaborar peças, levantar alvarás, emitir guias e obter certidões;
•    Comparecer em atos extrajudiciais;
•    Verificar o andamento de processos, acompanhar julgamentos e atuar como preposto em audiências.
Como tirar a carteira da OAB de estagiário?

Apesar de extenso, o passo a passo para fazer a inscrição e tirar a carteira OAB de estagiário é bastante simples.

No primeiro passo, o estudante de Direito deve entrar no site da OAB no seu Estado, verificar os documentos solicitados e preencher o formulário de inscrição. De acordo com a legislação, para inscrever-se o estudante precisa:
•    Ter capacidade civil;
•    Ter idoneidade moral;
•    Apresentar o título de eleitor e quitação do serviço militar (para homens);
•    Não estar exercendo qualquer atividade incompatível com a advocacia;
•    Prestar compromisso perante o Conselho.
Documentos exigidos para tirar a carteira da OAB de estagiário

O estudante de Direito deve apresentar alguns documentos pessoais para a inscrição, como:

•    Comprovante de matrícula no curso de Direito, expedido pela faculdade, com o semestre ou o ano em que esteja cursando;
•    Declaração de comprovação de estágio em escritório, faculdade de Direito ou departamento jurídico de empresa credenciados pela OAB;
•    Foto 3×4 em fundo branco e com trajes condizentes ao exercício da profissão;
•    RG;
•    CPF;
•    Título de Eleitor;
•    Reservista (para homens).

Atenção: a documentação exigida pode apresentar algumas variações de estado para estado, bem como a possibilidade de se apresentar cópias autenticadas em vez do documento original. Sendo assim, não se esqueça de consultar o site da OAB do seu estado e conferir o que deve ser apresentado!

Por fim, o último passo para finalizar a inscrição é o pagamento das taxas referentes ao processo.

Os valores correspondentes serão emitidos em boletos e entregues no momento da inscrição, sendo divididos da seguinte maneira: taxa de inscrição, carteira/cartão e anuidade.

As taxas também podem mudar conforme o estado. Porém, para termos uma ideia, vamos utilizar o exemplo dos valores praticados pela OAB de São Paulo em 2018. São eles:

  • Taxa de inscrição: R$ 139,00
  • 1ª via da carteira: R$ 139,00
  • 1ª via do cartão: R$ 76,90

A carteira de estagiário da OAB é válida por 2 anos e pode ser renovada por mais 1 ano, se necessário.

Com informações de Educa+Brasil e Rodrigo Padilha

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Desejamos sucesso em sua jornada!


Imagem em destaque: Foto/Reprodução internet

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