A carteirinha da OAB para estagiário é um documento que permite que o estudante de Direito possa exercer legalmente algumas atividades de advogado. Confira:
A competitividade no mercado do direito é bem alta, tanto para os recém formados quanto para os futuros advogados que ainda estão na faculdade.
Uma forma de começar a se sobressair na nossa área é buscar boas oportunidades antes mesmo do fim da graduação. Os estágios contam muito no currículo do advogado recém-formado, mas também são ótimos para o estudante, pois é neste momento que sua experiência na advocacia começa.
Algumas vagas em escritórios exigem a carteira OAB de estagiários, e esse é um dos principais motivos para você buscar obtê-la o quanto antes.
Emitida pela OAB, a carteira tem uma série de vantagens, e pode ser solicitada para estudantes a partir do 7° semestre da graduação.
O que faz um estagiário de Direito com a Carteira OAB?
O estagiário de Direito com a carteira da OAB pode exercer algumas funções específicas, diferente dos outros estudantes que ainda não garantiram a sua. Essas atividades precisam ser supervisionadas por um advogado formado, e são semelhantes àquelas executadas pelo advogado em sua rotina no escritório, o que garante uma melhor oportunidade de adquirir experiência prática na área.
Com a carteira OAB de estagiário, o estudante pode atuar como correspondente jurídico, adquirindo mais experiência profissional, ampliando sua rede de contatos e garantindo uma renda extra.
Além disso, a carteirinha da OAB garante o acesso a uma série de descontos e convênios em livrarias para obras de Direito. Entre as tarefas específicas exercidas pelo estagiário com Carteira OAB, estão:
• Receber procuração ou substabelecimento;
• Distribuir memoriais;
• Postular em órgão do poder Judiciários e juizados especiais;
• Retirar e devolver autos em cartório e assinar a carga respectiva;
• Assinar petições de juntada de documentos a processos administrativos ou judiciais;
• Elaborar peças, levantar alvarás, emitir guias e obter certidões;
• Comparecer em atos extrajudiciais;
• Verificar o andamento de processos, acompanhar julgamentos e atuar como preposto em audiências.
Como tirar a carteira da OAB de estagiário?
Apesar de extenso, o passo a passo para fazer a inscrição e tirar a carteira OAB de estagiário é bastante simples.
No primeiro passo, o estudante de Direito deve entrar no site da OAB no seu Estado, verificar os documentos solicitados e preencher o formulário de inscrição. De acordo com a legislação, para inscrever-se o estudante precisa:
• Ter capacidade civil;
• Ter idoneidade moral;
• Apresentar o título de eleitor e quitação do serviço militar (para homens);
• Não estar exercendo qualquer atividade incompatível com a advocacia;
• Prestar compromisso perante o Conselho.
Documentos exigidos para tirar a carteira da OAB de estagiário
O estudante de Direito deve apresentar alguns documentos pessoais para a inscrição, como:
• Comprovante de matrícula no curso de Direito, expedido pela faculdade, com o semestre ou o ano em que esteja cursando;
• Declaração de comprovação de estágio em escritório, faculdade de Direito ou departamento jurídico de empresa credenciados pela OAB;
• Foto 3×4 em fundo branco e com trajes condizentes ao exercício da profissão;
• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Reservista (para homens).
Atenção: a documentação exigida pode apresentar algumas variações de estado para estado, bem como a possibilidade de se apresentar cópias autenticadas em vez do documento original. Sendo assim, não se esqueça de consultar o site da OAB do seu estado e conferir o que deve ser apresentado!
Por fim, o último passo para finalizar a inscrição é o pagamento das taxas referentes ao processo.
Os valores correspondentes serão emitidos em boletos e entregues no momento da inscrição, sendo divididos da seguinte maneira: taxa de inscrição, carteira/cartão e anuidade.
As taxas também podem mudar conforme o estado. Porém, para termos uma ideia, vamos utilizar o exemplo dos valores praticados pela OAB de São Paulo em 2018. São eles:
- Taxa de inscrição: R$ 139,00
- 1ª via da carteira: R$ 139,00
- 1ª via do cartão: R$ 76,90
A carteira de estagiário da OAB é válida por 2 anos e pode ser renovada por mais 1 ano, se necessário.
Com informações de Educa+Brasil e Rodrigo Padilha
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Desejamos sucesso em sua jornada!
Imagem em destaque: Foto/Reprodução internet
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